Registro havia sido indeferido porque a enfermidade não está no rol do Ministério da Saúde e na tabela de procedimentos do SUS   A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma paciente com Síndrome de Sé...

O pai de um adolescente autista teve reconhecido pela 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) o direito de desempenhar suas atividades em teletrabalho para poder realizar o tratamento de saúde de seu filho no exterior. A Justiç...

Em uma decisão que destaca a importância do julgamento com perspectiva de gênero, a Vara do Trabalho de Pacajus, neste mês de março, reverteu a demissão por justa causa de uma auxiliar de produção de uma empresa calçadista, que é m&a...

Resumo: Enfermeira deve ser indenizada após sofrer preconceito por ser nordestina e ter sotaque diferente. Prova indicou que colegas praticavam discriminação recreativa, fazendo piadas relacionadas à empregada. Empresa não impediu a discriminação,...

Resumo: Uma estatal foi condenada a reintegrar e indenizar um empresário portador do vírus HIV. A empresa, em sua defesa, alegou que outras 76 pessoas foram dispensadas na mesma época. Contudo, em todas as instâncias, a conclusão foi de que a empresa não...